materia nº 12/2026

Ofício n. 12/2026/DL
Itapoá/SC, 10 de fevereiro de 2026.
Ao 
Vereador Ivan Pinto da Luz
Presidente da Câmara Municipal de Itapoá
Assunto: Solicitação de informações sobre inclusão de projetos na pauta da reunião ordinária.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, solicito informações acerca da não inclusão, na Ordem do Dia da última reunião
ordinária, de Projetos de Lei que tiveram seus pareceres aprovados na 1ª Reunião Ordinária das
Comissões Permanentes, realizada em 03 de fevereiro do corrente ano.
Ressalta-se que a presente solicitação decorre de questionamento formulado pelo Vereador Daniel
Silvano Weber durante a 2ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, com o objetivo de
acompanhar a tramitação das matérias apreciadas pelas Comissões.
Atenciosamente, 
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
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R.E.O