REQUERIMENTO N. 09/2026
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe para esta
Casa de Leis as seguintes informações referentes ao atendimento psicológico de urgência e emergência no
Município:
1. Atualmente existe atendimento psicológico em caráter de urgência e emergência no município,
especialmente para pacientes em crise aguda (pós-acidente, afogamentos, crises de pânico, ansiedade intensa,
surtos psíquicos, luto traumático, risco de suicídio, entre outros)?
2. Em caso positivo, quais são os horários de funcionamento desse atendimento? Há cobertura 24 horas?
3. Quem realiza o atendimento em situações de crise emocional grave ou risco de suicídio? O município conta
com psicólogos de plantão, psiquiatras, equipe multiprofissional ou serviço especializado em saúde mental?
4. O atendimento ocorre em quais unidades (UPA, CAPS, UBS, SAMU ou outro serviço da rede municipal)?
5. Qual é o protocolo adotado para triagem, acolhimento, estabilização e encaminhamento dessas pessoas
dentro da rede municipal de saúde?
6. Existe fluxo estruturado para atendimento imediato de vítimas de eventos traumáticos, como acidentes
graves, afogamentos ou outras situações críticas com impacto psicológico agudo?
7. Quantas ocorrências relacionadas a crises de saúde mental, tentativas de suicídio ou atendimentos
psicológicos emergenciais foram registradas nos últimos anos?
8. Há capacitação específica das equipes de saúde para manejo de crises psicológicas e primeiros cuidados em
saúde mental?
Justificativa:
Este requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas sobre o atendimento municipal
em situações de urgência e emergência em saúde mental, especialmente em casos de crise psicológica aguda
decorrente de eventos traumáticos ou risco iminente.
Situações como pós-acidentes, afogamentos, crises de pânico, ansiedade intensa, surtos psíquicos e
risco de suicídio exigem resposta rápida, protocolo estruturado e equipe capacitada. A ausência de
atendimento imediato pode agravar o quadro clínico, aumentar risco de desfechos graves e sobrecarregar
outros pontos da rede de saúde.
Dessa forma, busca-se avaliar a estrutura existente, identificar possíveis lacunas e subsidiar eventuais
melhorias na rede municipal de atendimento, garantindo assistência adequada, humanizada e tecnicamente
qualificada à população.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 20 de fevereiro de 2026.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
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