materia nº 16/2026

Ofício n. 16/2026/CF
Itapoá/SC, 20 de fevereiro de 2026.
A Vossa Excelência o Senhor
Prefeito Jefessor Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Rua Mariana Michels Borges, nº201 – Itapema do Norte
CEP: 89.2049-000 – Itapoá/SC
Assunto: Alteração ao orçamento do Poder Legislativo
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Solicito remanejamento por decreto de dotações no orçamento do Poder Legislativo de Itapoá.
A alteração faz-se necessária para adequar a natureza da despesa. A Ação 2420 destina-se
exclusivamente ao pagamento de diárias. Sendo assim, não se justifica a manutenção de saldo em despesa
de capital, devendo o recurso ser integralmente realocado para despesa corrente, conforme a
movimentação abaixo:
INCREMENTO
01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 Câmara Municipal de Vereadores
00100310001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores
3.3.90 Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos FR 15007________________R$ 135.000,00
Total suplementado________________________________________________________R$ 135.000,00
DECREMENTO
01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 Câmara Municipal de Vereadores
00100310001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores
4.4.90 Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos FR 15007________________R$ 135.000,00
Total anulado_____________________________________________________________R$ 135.000,00
Michele Mayer
Setor Contábil Financeiro
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz
Presidente 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador