materia nº 20/2026

REQUERIMENTO N. 20/2026
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre o andamento do projeto e do cronograma de obras do novo cemitério a ser
implantado neste Município:
1. Qual o prazo previsto para a conclusão do projeto?
2. Qual o plano de desenvolvimento da obra?
3. Qual o prazo previsto para início da obra?
4. Qual a quantidade de lotes?
5. Qual a forma de utilização? Por venda de lotes ou por concessão?
6. Quais tipos de construção serão permitidos?
7. Está prevista uma parte para sepultamento de pets? Se não, por qual motivo? Se sim, qual a
capacidade prevista?
8. Haverá área disponível para instalação de crematórios, de pessoas ou de pets?
9. Qual o prazo para concretização da obra?
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo atender à expectativa deste vereador e de moradores
de Itapoá, preocupados com a superlotação dos atuais cemitérios e com o destino de animais mortos no
Município.
Da mesma forma, a crescente verticalização do Município, o crescimento populacional de pets
considerados membros das famílias e a proibição de sepultamento em terras particulares nos chamam a
atenção e devem nos levar a pensar e tomar decisões com pensamentos no futuro.
Por estas razões, peço aos senhores Vereadores e Vereadoras a aprovação deste requerimento, que
vem ao encontro dos interesses da população e do bem comum.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, de 06 de março de 2026.
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
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