materia nº 52/2026

INDICAÇÃO N. 52/2026
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Defesa Civil, Secretaria de Agricultura e Pesca e
Secretaria de Meio Ambiente, providencie a realização de estudo técnico para a viabilidade da construção
de uma ponte de concreto para travessia de veículos e pedestres entre a Rua 779 Armindo Bueno e o
galpão de pesca do Bairro Itapema, localizado no antigo “Amarelinho”.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo que promova um estudo
técnico detalhado para a construção de uma ponte de concreto adequada, permitindo a travessia segura de
veículos e pedestres entre a Rua 779 Armindo Bueno e o galpão de pesca do Bairro Itapema, localizado
no antigo “Amarelinho”. Atualmente, a travessia ocorre de forma improvisada, o que representa riscos à
segurança da população, principalmente aos pescadores e trabalhadores que necessitam transportar
equipamentos, materiais e utilizar veículos para acessar o local. Dessa forma, solicita-se que o estudo e a
possível elaboração do projeto sejam realizados com o acompanhamento dos órgãos competentes,
incluindo a Defesa Civil, a Secretaria de Agricultura e Pesca e a Secretaria de Meio Ambiente, para que
sejam realizados os levantamentos técnicos necessários e obtidas todas as licenças e autorizações
cabíveis, garantindo que a obra seja executada de forma segura, regular e em conformidade com as
normas ambientais e estruturais. A implantação da ponte trará mais segurança, melhorará a mobilidade da
comunidade e contribuirá para o fortalecimento das atividades econômicas locais, especialmente a pesca,
que é uma importante fonte de sustento para diversas famílias do Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de março de 2026.
Odinei da Silva – MDB
 [assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
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MUNICÍPIO DE ITAPOÁ Protocolo: N° 12247/2026
Cód. Verificador: 
AMJ447ZX
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Processo Digital
Comprovante de Abertura
COMPROVANTE DE ABERTURA
Requerente: 591076 - ODINEI DA SILVA
CPF/CNPJ: 036.244.459-52
Endereço: RUA 2700 UBIRAJARA, nº 589 CEP: 89.364-374
Cidade: Itapoá Estado: SC
Bairro: PONTAL DO NORTE
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: (47) 9893-9457
E-mail: vereadorodinei@camaraitapoa.sc.gov.br
Responsável:
E-mail: Fone Cel.:
Assunto: 85 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Subassunto: 482 - DIVERSOS
Data/Hora Abertura: 05/03/2026 09:21
Previsão: 20/03/2026
Finalidade: Atendimento ao Público
Obs.: Documentos entregues pelo requerente na abertura grafados com (X)
Entregue Documento
Observação:
Solicito à Secretaria competente a construção de uma ponte ou passarela para travessia de pedestres, no trecho entre a 
Rua Armindo Bueno e o Amarelinho, com o objetivo de garantir mais segurança e facilidade de acesso para moradores, 
pescadores e demais pessoas que utilizam o local.
Atenciosamente,
Vereador Odinei da Silva.
ATENÇÃO: A responsabilidade pelo acompanhamento do processo e por manter as informações cadastrais atualizadas é do próprio requerente. Para 
consultar seu protocolo, acesse o Portal do Cidadão pelo site: itapoa.atende.net - No menu, escolha AUTOATENDIMENTO - SERVIÇOS DESTAQUE - 
CONSULTA DE PROCESSO DIGITAL, informando o número/ano e o cód. verificador.
ODINEI DA SILVA ODINEI DA SILVA
Requerente Funcionário(a)
Recebido