materia nº 22/2026

Ofício n. 22/2026/DL
Itapoá/SC, 10 de março de 2026.
Às Vossas Excelências 
Vereadores(as)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: convocação de reunião extraordinária.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 2ª Reunião Extraordinária, a qual será realizada no
dia 12 de março de 2025 (quinta-feira), com início às 10h30min, por videoconferência, com a seguinte
pauta:
• Primeira Votação: Projeto de Lei Complementar n. 25/2025; (Altera a Lei Complementar nº 110, de
22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências);
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 (Fixa os subsídios do prefeito e vice–
prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências);
• Única Votação: Requerimento 21/2026 (Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei
Complementar n. 03/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa);
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 03/2026 (Altera a Lei Complementar nº 200, de
02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder
Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais
de enquadramento).
Atenciosamente,
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador