br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 68/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaIndica a implantação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua 779 Armindo Bueno, no trecho entre a Rua 781 Antônio Bischof e as proximidades do Galpão de Pesca do Bairro Itapema.
native_id15170

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2026-03-16 Proposição lida no plenário da Casa
2026-03-13 Proposição incluída na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N. 68/2026
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de
uma vaga destinada à carga e descarga na Rua 779 Armindo Bueno, no trecho entre a Rua 781 Antônio
Bischof e as proximidades do Galpão de Pesca do Bairro Itapema.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos pescadores
locais que utilizam o Galpão de Pesca do Itapema como ponto de apoio para suas atividades diárias. Com
as recentes obras realizadas na Rua 779 Armindo Bueno, as vagas que anteriormente eram utilizadas
pelos pescadores para realizar a carga e descarga de equipamentos e do pescado acabaram sendo
retiradas, o que passou a gerar dificuldades para o desenvolvimento dessa atividade no local. Atualmente,
sem um espaço adequado e devidamente sinalizado para carga e descarga, os pescadores encontram
dificuldades para realizar o desembarque de redes, equipamentos, gelo e do pescado. Inclusive, alguns
pescadores foram recentemente multados, justamente pela inexistência de uma vaga específica destinada
a essa finalidade. Dessa forma, a criação de uma vaga exclusiva para carga e descarga entre a Rua 779
Armindo Bueno e a Rua 781 Antônio Bischof, torna-se necessária para organizar o trânsito local e
garantir que os pescadores possam exercer suas atividades de forma adequada, sem prejuízos e sem serem
penalizados pela falta de um local apropriado. Considerando a importância da atividade pesqueira para a
economia local e para o sustento de diversas famílias do município, solicita-se a atenção do Poder
Executivo para a implantação desta melhoria.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de março de 2026.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →