PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 10, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Origem: Poder Legislativo.
Inclui a “Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski” no
Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe
sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das
Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear o Espaço de Memória do Município de Itapoá, localizado dentro da Casa da Cultura de Itapoá, na
Rua 902 Wellington Rodrigues Junqueira, s/nº, Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC,
como “Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski”.
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) dia 05
setembro:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC -
34-2025.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) dia 05
setembro:
anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_PLC -
34-2025.kml
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) versão PLC
10/2026:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_csv_versao_-
_plc_10-2026.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) versão PLC
10/2026
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_kml_versao_-
_plc_10-2026.kml
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de março de 2026.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva - Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 10/2026
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e merecida homenagem a Dona Arlete Simas
Canellas Adamovski, como forma de reconhecimento público à sua relevante contribuição para a
preservação da história do município.
Dona Arlete foi a primeira bibliotecária de Itapoá (Lei Municipal nº 46/1990), iniciando os
trabalhos em 1º de maio de 1991, e teve um papel fundamental na salvaguarda do patrimônio documental
da cidade. Com dedicação, sensibilidade e profundo compromisso com a memória local, foi responsável
por organizar, preservar e valorizar diversos materiais históricos que hoje compõem parte importante do
acervo cultural do município.
Entre suas contribuições mais significativas está a organização da primeira linha do tempo da
história de Itapoá, montada dentro da biblioteca municipal, iniciativa que possibilitou à comunidade e aos
estudantes conhecer, de forma clara e acessível, os principais acontecimentos que marcaram a formação
da cidade.
Além disso, Dona Arlete realizou um trabalho minucioso de identificação e catalogação de
documentos históricos. Grande parte do acervo que atualmente pertence à Secretaria de Cultura foi
registrada manualmente por ela, com a elaboração de legendas detalhadas para cada fotografia e
documento, garantindo não apenas a preservação física desses materiais, mas também a conservação de
suas informações históricas. Esse trabalho cuidadoso tornou-se fundamental para a organização e consulta
do acervo até os dias atuais.
Sua atuação não se limitou apenas à organização de materiais. Dona Arlete sempre demonstrou
profundo respeito pela história e pela memória coletiva de Itapoá, dedicando grande parte de sua vida a
reunir, registrar e preservar documentos como jornais antigos, fotografias e outros registros que ajudam a
contar a trajetória da comunidade.
Por seu empenho e legado, Dona Arlete deixou um marco na história cultural do município. A
nomeação da Sala da Memória de Itapoá com o seu nome representa uma justa e merecida homenagem,
além de um gesto simbólico de reconhecimento à sua trajetória e ao seu compromisso com a preservação
da identidade histórica da cidade.
Trata-se também de uma forma de garantir que seu trabalho e sua dedicação continuem sendo
lembrados e valorizados pelas futuras gerações, inspirando novas iniciativas de cuidado com o patrimônio
cultural de Itapoá.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de março de 2026.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva - Avante
[assinado digitalmente]