REQUERIMENTO N. 37/2026
A Vereadora que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Xavier Soares,
com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009
e alterações.
Justificativa:
Francisco Xavier Soares, nascido em 03 de dezembro de 1957, na cidade de Itajaí, é filho de
Dalzira de Aragão Soares e Itamar José Jacinto Soares (ambos falecidos). Seu pai foi ex-combatente da
Segunda Guerra Mundial.
Cursou o Ensino Médio Técnico em Agropecuária no Colégio Agrícola Vidal Ramos, na cidade de
Canoinhas/SC, em regime de internato, no período de 1975 a 1978. Durante esse período, serviu ao
Exército Brasileiro no ano de 1976.
No ano de 1978, participou do Projeto Rondon, atuando no município de Itaituba, Estado do Pará.
Possui ainda formação como Técnico em Transações Imobiliárias, concluída em 21 de março de
1996, com inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) sob nº 7.587.
É graduado no Curso Superior de Estudos Sociais, com habilitação em História e Geografia, e
graduado em Direito pela Associação Catarinense de Ensino de Joinville, com inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB/SC) sob o nº 7105.
Exerceu a docência como professor de História e Geografia na Escola Estadual Plácido Olímpio
de Oliveira, no município de Joinville, e também no Curso Supletivo de 1º e 2º graus, na antiga Escola
Básica Itapoá, no período noturno, no município de Itapoá.
Servidor público concursado da CIDASC desde o ano de 1982, atuou em projetos de
desenvolvimento regional, destacando a participação na retificação do Rio Braço do Norte, em Itapoá, em
1989, por meio do Programa Nacional de Irrigação, em parceria com a CIDASC e a ACARESC, bem
como na execução de drenagem na margem da estrada João Cornelsen, em Itapoá, no ano de 1990.
Devido ao Programa de Municipalização do Estado, Francisco, enquanto servidor público, mudou-se com
sua família para Itapoá no ano de 1992 e estabeleceu-se como advogado no município, sendo reconhecido
como o primeiro profissional da área jurídica a atuar de forma permanente no município.
Importante destacar que, à época, o atendimento jurisdicional de Itapoá era realizado pelo Fórum
da Comarca de Joinville, distante aproximadamente 85 km. Diante dessa realidade, Francisco Xavier
Soares, com espírito público e compromisso social, não apenas exercia a advocacia, mas também assumia
um papel fundamental no acesso à justiça, transportando, em seu próprio veículo, autores e, muitas vezes,
réus das demandas judiciais para participação em audiências, garantindo que os cidadãos pudessem
exercer seus direitos.
No período de 1992 a 1993, integrou a Comissão Municipal de Agricultura e Pesca, contribuindo
para o desenvolvimento do setor produtivo local.
Atuou como membro da Comissão de Regularização da Gleba I de Itapema do Norte.
Atuou como Presidente da Liga de Desportos de Itapoá.
Atuou como Presidente da Comissão de Licitações no período de 2001 a 2002, na Prefeitura
Municipal de Itapoá.
Atuou como assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapoá no período de 1995
a 2005, bem como prestou assessoria jurídica à Colônia de Pescadores no mandato do senhor Luiz
Martins.
Exerceu a presidência da Associação Comercial e Industrial de Itapoá – ACINI, no período de
1997 a 1998.
Destaca-se ainda pela relevante contribuição na organização institucional do município, sendo
responsável pela elaboração de estatutos de diversas entidades, dentre as quais: Associações
Comunitárias, ACOIN, Associação Cultural das Nações, CTG (estatuto de fundação em 10 de março de
2006), APAE (estatuto elaborado em 08 de outubro de 1997) e das Associações de Pais das escolas
públicas, sendo: APP Escola Estadual Nereu Ramos (Itapema do Norte), APP Escola Municipal Euclides
Emídio da Silva (Barra do Saí), APP Escola Municipal Monteiro Lobato (Samambaial), APP Escola
Municipal Ayrton Senna (Itapema do Norte), APP Escola Municipal Frei Valentim (Centro), APP Escola
Municipal Claiton Almir Hermes (São José), APP Escola Municipal Zózimo Neres do Rosário (Pontal do
Norte), APP Escola Municipal Alberto Speck (Saí Mirim), APP Escola Municipal João Monteiro Cabral
(Pontal do Norte), APP Escola Municipal Jurema Gonçalves (Barra do Saí) e APP Escola Municipal
Príncipe (Balneário Príncipe).
Na área pública, exerceu os seguintes cargos:
• Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Itapoá no ano de 1997;
• Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Itapoá no período de 2001 a 2003;
• Presidente da Comissão de Licitações no período de 2001 a 2002;
• Procurador da Câmara de Vereadores no ano de 1997 e no período de 2016 a 2018;
• Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores no período de 2019 a 2021;
• Secretário-Geral da Câmara de Vereadores no período de 2021 a 2025.
Atuou também como advogado da empresa F. Andreys na liberação da linha de ferry boat entre
Vigorelli e Gibraltar no ano de 1995.
No campo político, exerceu a função de assessor jurídico nas quatro eleições em que sua esposa,
Márcia Regina Eggert Soares, concorreu ao cargo de vereadora pelo PSDB, tendo sido eleita nos três
últimos pleitos.
No âmbito pessoal, é casado com Márcia Regina Eggert Soares, servidora pública aposentada; pai
de Francisco Xavier Soares Filho, servidor público concursado do Poder Legislativo; avô de Heitor
Scholze Soares; e sogro de Sheron Scholze Rosa, servidora pública concursada da Prefeitura Municipal
de Itapoá.
Diante de sua relevante contribuição para o desenvolvimento institucional, jurídico, social e
econômico do município de Itapoá, especialmente pelo pioneirismo na advocacia e atuação em diversas
áreas de interesse público, justifica-se a concessão do Título de Cidadão Honorário.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, de 27 de março de 2026.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
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