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INDICAÇÃO N. 86/2026
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, de acordo com a previsão dos
arts. 2º, itens I, III, V e VII, e 5º, item X da Lei n. 1.496, de 23/12/2025, providencie a contratação de
empresa especializada, prestadora de serviços na área de agricultura familiar, formadora de mão de obra
especializada em fisiologia vegetal, hidroponia e outros.
Justificativa:
Em visitas realizadas aos micros produtores rurais de nosso município, percebe-se que a nossa
agricultura leva ainda os traços e formas herdadas do sistema cultural antigo. Sabe-se que tal forma ainda
que funcional, foge as regras utilizadas na contemporaneidade, o que atrasa e diminui a produção local.
Diante dos fatos narrados e obedecendo aos preceitos do que foi estabelecido na Lei citada, indica-se a
contratação de cursos que promovam a formação e atualização de nossos agricultores familiar.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de março de 2026.
Marcio José Puglia de Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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