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INDICAÇÃO N. 87/2026
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,
providencie a manutenção da rampa de acesso à praia localizada na Rua 2790 Ângelo Tessari, no Pontal
do Norte, ao lado do letreiro “Amo Itapoá”.
Justificativa:
Em visita realizada ao local e após ouvir moradores e frequentadores da região, foi possível
constatar que a rampa de acesso à praia se encontra em estado precário de conservação, apresentando
quebras estruturais, desníveis e danos que comprometem diretamente a segurança dos usuários. A
situação se agrava pelo fato de que o acesso é amplamente utilizado por moradores, turistas e banhistas,
sendo um ponto de grande circulação, especialmente em períodos de maior fluxo na cidade. Nas
condições atuais, a rampa oferece risco de quedas e acidentes, colocando em perigo principalmente
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Destaca-se, ainda, que a falta de manutenção
adequada compromete o direito de acessibilidade, dificultando e, em alguns casos, impedindo o acesso de
pessoas com deficiência à praia, o que fere princípios básicos de inclusão e acesso universal aos espaços
públicos. Importante ressaltar que é dever do poder público garantir a manutenção e adequação da
infraestrutura urbana, especialmente em locais de uso coletivo e turístico, assegurando condições mínimas
de segurança, mobilidade e acessibilidade para toda a população. Diante desse cenário, torna-se
necessária e urgente a realização da manutenção da rampa de acesso à praia na Rua 2790, medida que
proporcionará mais segurança aos moradores e visitantes, além de garantir o acesso digno e inclusivo à
orla marítima.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 27 de março de 2026.
Valdecir Antônio Luiz da Silva - AVANTE
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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