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REQUERIMENTO N. 47/2026
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e após ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, encaminhe à Casa de Leis as
seguintes informações referentes à Secretaria de Agricultura e Pesca, voltadas ao Departamento de
Agricultura:
1. Quantos cadastros ativos de Agricultores existem até o presente momento?
2. Qual o tamanho da área ocupada em nosso município destinado à agricultura e à pecuária?
3. Quantas cabeças de gado existem cadastrados em nosso município (dados CIDASC)?
4. Quando equinos existem cadastrados em nosso município (dados CIDASC)?
5. Quantas granjas existem em Itapoá?
6. Quantas associações ou cooperativas rurais existem Itapoá?
7. Quais as políticas rurais em desenvolvimento em Itapoá no momento?
8. Quais os subsídios oferecidos pela secretaria aos agricultores?
9. Como funciona a distribuição de insumos em Itapoá? Quanto foi entregue de adubo e de calcário nos
últimos 5 anos?
10. Existem atividades extrativistas ligadas à agricultura em nosso município?
11. Quais as políticas de valorização de produtos tradicionais, de selos de qualidade, de certificação e de
rastreabilidade existentes atualmente em Itapoá?
12. Qual o planejamento do Futuro para Secretaria após o desmembramento?
Justificativa:
Este requerimento tem como finalidade obter informações a respeito da Agricultura em nosso
Município atualmente e buscar entender as pretensões futuras mediante a divisão da Secretaria de Agricultura
e Pesca aprovada recentemente bem como acompanhar a desenvoltura da recém-aprovada Secretaria de
Agricultura.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de abril de 2026.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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