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materia nº 92/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaIndica a implantação do serviço de guarda noturno em todas as escolas da rede municipal.
native_id15253

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2026-04-06 Proposição lida no plenário da Casa
2026-04-02 Proposição incluída na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 92/2026
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação do
serviço de guarda noturno em todas as escolas da rede municipal.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária diante dos recentes episódios de roubos e invasões
registrados em unidades escolares do município. Os incidentes têm gerado grande preocupação em toda a
comunidade escolar. Inclusive, na noite da última quarta para quinta-feira, foi registrada mais uma
invasão em escola, reforçando a sensação de insegurança e vulnerabilidade desses espaços. As escolas são
patrimônios públicos de extrema importância, além de ambientes fundamentais para o desenvolvimento
educacional de nossas crianças e jovens. A ausência de vigilância no período noturno facilita ações
criminosas, causando prejuízos materiais e comprometendo o bom funcionamento das atividades
escolares. Dessa forma, a implantação de guarda noturno se apresenta como uma medida preventiva
essencial para coibir tais práticas, garantindo maior segurança ao patrimônio público, aos profissionais da
educação e aos alunos. Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a adoção
dessa importante medida.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de abril de 2026.
Odinei da Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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