REQUERIMENTO N. 53/2026
O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes à providências sobre a viabilização de Terapia Renal Substitutiva (TRS) no
Município de Itapoá/SC, com foco em Diálise Peritoneal (DP), Hemodiálise (domiciliar e assistida) e
implantação de ponto de apoio local.
1. Quantos pacientes do Município de Itapoá atualmente realizam Terapia Renal Substitutiva (TRS),
incluindo hemodiálise e diálise peritoneal, fora do município, especialmente na cidade de
Joinville?
2. Qual o custo mensal do município com transporte de pacientes renais crônicos para tratamento
fora do domicílio?
3. Há levantamento técnico ou estudo de viabilidade para implantação, no município, das seguintes
modalidades:
1. Diálise Peritoneal (DP) domiciliar;
2. Hemodiálise domiciliar;
3. Hemodiálise assistida em ponto local (modelo descentralizado)?
4. O Município já buscou, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina ou ao Ministério
da Saúde, habilitação, credenciamento ou apoio técnico para oferta de Terapia Renal Substitutiva?
5. Existe algum planejamento para:
1. Implantação de programa de Diálise Peritoneal domiciliar;
2. Implantação de hemodiálise domiciliar, quando clinicamente indicada;
3. Criação de um ponto de apoio local (em Unidade Básica de Saúde, Pronto Atendimento ou
espaço específico) para suporte a pacientes em DP e hemodiálise;
4. Parcerias com clínicas ou instituições habilitadas para suporte técnico em Nefrologia?
6. Há protocolos de encaminhamento e inclusão de pacientes nas diferentes modalidades de TRS
dentro do Sistema Único de Saúde, priorizando alternativas domiciliares ou descentralizadas?
Requer-se ainda:
Que o Município elabore e apresente um Plano de Implantação Gradual da Terapia Renal
Substitutiva no âmbito local, contemplando:
• Diálise Peritoneal domiciliar;
• Hemodiálise domiciliar;
• Estudo de viabilidade para futura implantação de hemodiálise assistida em unidade local.
Que seja avaliada a viabilidade de implantação de um espaço municipal de apoio ao paciente
renal, podendo funcionar junto ao Pronto Atendimento ou outra estrutura pública, garantindo:
• Apoio técnico;
• Monitoramento clínico;
• Suporte a pacientes em DP e hemodiálise;
• Redução da necessidade de deslocamentos prolongados.
Que o Município busque, junto aos órgãos competentes, a disponibilização de:
• Equipamentos para Diálise Peritoneal domiciliar;
• Equipamentos para hemodiálise domiciliar, conforme indicação médica;
• Insumos necessários ao tratamento;
• Capacitação de profissionais, pacientes e familiares.
Que sejam iniciadas tratativas com o Governo do Estado e União para inclusão do Município em
programas de descentralização da Terapia Renal Substitutiva, incluindo a possibilidade de implantação
futura de serviço de hemodiálise no próprio município.
Justificativa:
A presente proposição surge diante de uma realidade que exige atenção imediata do Poder
Público: pacientes renais crônicos do Município de Itapoá são obrigados a se deslocar frequentemente até
a cidade de Joinville para realização de tratamentos como hemodiálise, enfrentando longas jornadas,
muitas vezes em condições de extrema fragilidade física e emocional.
Esse deslocamento contínuo, que ocorre diversas vezes por semana, não apenas compromete a
qualidade de vida dos pacientes, como também agrava seu estado de saúde, gerando desgaste físico,
sofrimento e riscos adicionais, especialmente para aqueles em condições mais delicadas.
Além do impacto humano, há também um relevante custo aos cofres públicos com o transporte
contínuo desses pacientes, o que evidencia a necessidade de avaliação de alternativas mais eficientes,
sustentáveis e humanizadas.
Nesse contexto, modalidades como a Diálise Peritoneal domiciliar e a hemodiálise domiciliar, já
previstas no âmbito do Sistema Único de Saúde, surgem como soluções viáveis, seguras e amplamente
utilizadas, permitindo que o tratamento ocorra com maior conforto, autonomia e dignidade.
Da mesma forma, a possibilidade de implantação de um ponto de apoio local ou estrutura mínima
de acompanhamento no município pode representar um avanço significativo, reduzindo deslocamentos e
aproximando o cuidado da realidade dos pacientes.
Diante disso, o presente requerimento busca não apenas obter informações, mas principalmente
provocar o Poder Executivo a planejar e avaliar soluções concretas para essa demanda, promovendo uma
política pública mais eficiente, humana e alinhada aos princípios constitucionais do direito à saúde.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, de 02 de abril de 2026.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
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