EMENDA LEGISLATIVA N. 07, DE 09 DE ABRIL DE 2026
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026
Modifica o Projeto de Complementar nº 10, de 27 de março de 2026, que inclui o
“Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski” no Anexo I da
Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a
denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias
Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
Art. 1º Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 27 de março de 2026, com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para nomear
o Espaço de Memória do Município de Itapoá, localizado dentro da Casa da Cultura de Itapoá, na Rua 902
Wellington Rodrigues Junqueira, s/nº, Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC, como
“Espaço da Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski”.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para nomear
o Espaço de Memória do Município de Itapoá, localizado dentro da Casa da Cultura de Itapoá, na Rua 839
Felipe Schimidt, nº 1203, Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC, como “Espaço da
Memória Dona Arlete Simas Canellas Adamovski”.
Art. 2º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n. 10, de
27 de março de 2026, em Lei, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de abril de 2026.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
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