| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Convocação para 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. |
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Ofício n. 45/2026 Itapoá/SC, 15 de abril de 2026 A Vossas Excelências Vereadores(as) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação para 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, a qual será realizada no dia 17 de abril de 2026 (sexta-feira), às 12:00 h, podendo ser por videochamada, com a seguinte pauta: • Projeto de Lei Complementar n. 11, de 10 de abril de 2026, o qual Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal, em única votação. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O