PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Origem: Poder Legislativo.
Inclui o “Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé” no Anexo I
da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a
denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias
Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear o Ginásio de Esportes da Escola Municipal João Monteiro Cabral, localizado na Rua 2550
Lourival Jansen, 1157, Bairro Pontal, no Município de Itapoá/SC, como “Ginásio de Esportes Izael
Nascimento da Silva – Lelé”.
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) Versão 1.9 : anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_1.9.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) Versão 1.9: anexo_1_bens publicos_de_itapoa_versao_1.9.kml
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Arquivo Comma-Separated Values (CSV) versão PLC
14/2026:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_csv_versao_-
_plc_14-2026.csv
Arquivo Keyhole Markup Language (KML) versão PLC
14/2026
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_kml_versao_-
_plc_14-2026.kml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 24 de abril de 2026.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14/2026
A história de Itapoá guarda, em suas águas e memórias, o nome de um homem que transformou a
simplicidade em grandeza: Izael Nascimento da Silva, carinhosamente conhecido como Lelé. Pescador e
comerciante tradicional da Figueira do Pontal, ele não foi apenas um morador, mas um verdadeiro
alicerce de solidariedade em uma época em que o progresso ainda era um horizonte distante.
Nascido em 15 de agosto de 1946, no território que hoje corresponde ao município de Itapoá – à
época ainda vinculado a São Francisco do Sul – foi registrado em 25 de setembro do mesmo ano. Desde
muito jovem, iniciou-se à pesca artesanal, acompanhando seu pai a partir dos 12 anos de idade,
absorvendo os conhecimentos do mar e desenvolvendo uma relação profunda com a natureza e com o
sustento de sua comunidade.
Morador da Figueira do Pontal, às margens da Baía da Babitonga, Lelé tornou-se figura central na
vida comunitária. Em décadas passadas, quando o isolamento geográfico dificultava o acesso à saúde e
aos serviços básicos, ele era a esperança sobre as águas. Com sua embarcação, realizava travessias até
São Francisco do Sul, conduzindo enfermos em busca de atendimento médico, transportando moradores
para aquisição de medicamentos e auxiliando gestantes no deslocamento para o parto. Em muitos casos,
sua ajuda foi determinante para salvar vidas e garantir o nascimento de inúmeras crianças itapoaenses.
Sua generosidade não conhecia limites. Era frequentemente procurado por moradores e
comunidades vizinhas para resolver demandas do cotidiano, sempre disposto a ajudar. Além da pesca,
também se dedicava à agricultura de subsistência e ao comércio, mantendo por cerca de 50 anos uma
peixaria tradicional que se tornou referência no bairro, símbolo de trabalho, honestidade e proximidade
com a população.
Lelé também foi um importante guardião dos saberes tradicionais, ensinando a confecção
artesanal de redes de pesca e contribuindo para a preservação da cultura local. Em uma época em que não
havia estrada, transportava camarões de bicicleta pela praia até Guaratuba, aproveitando a maré baixa
para realizar suas viagens, demonstrando esforço, resiliência e dedicação ao trabalho.
Além de sua relevante atuação comunitária, Lelé também exerceu a vida pública, tendo sido
vereador no município de Itapoá durante a 2ª Legislatura (1993 a 1996) e a 3ª Legislatura (1997 a 2000),
contribuindo diretamente com o desenvolvimento do município e representando os interesses da
população com dedicação e compromisso.
Casado com Anair, construiu sua vida inteiramente na comunidade, formando uma família com 10
filhos, 17 netos e 15 bisnetos, sendo exemplo de valores como união, respeito e solidariedade.
Faleceu em 3 de novembro de 2025, aos 79 anos de idade, deixando um legado profundamente
enraizado na história social e cultural de Itapoá. Sua trajetória permanece viva na memória de todos que
conviveram com ele e foram beneficiados por sua generosidade e espírito comunitário.
Dessa forma, a alteração da denominação do Ginásio de Esportes João Monteiro Cabral para
“Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé” representa uma justa e merecida homenagem a
um cidadão que tanto contribuiu para o desenvolvimento humano, social e também político do município,
perpetuando sua memória em um espaço público de convivência e integração da comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 24 de abril de 2026.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).