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INDICAÇÃO N. 116/2026
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicação da
totalidade dos recursos arrecadados com a taxa da COSIP em extensões de rede de energia e melhorias na
iluminação pública em todo o Município.
Justificativa:
A presente indicação se fundamenta no atual estado de precariedade da iluminação pública em
diversos pontos de nossa cidade. A existência de bairros e logradouros operando "às escuras" compromete
diretamente a segurança pública, aumentando a vulnerabilidade dos cidadãos e dificultando o trabalho das
forças de segurança. Como exemplo crítico dessa situação, cita-se a praça situada ao lado da Unidade
Básica de Saúde (UBS) do São José. A ausência de iluminação adequada naquele local gera insegurança
constante para os pacientes que buscam atendimento em horários de menor luminosidade, bem como para
os moradores que circulam pelo entorno. É contraditório que um espaço público de convivência e lazer,
anexo a um equipamento de saúde, permaneça desprovido de luz.
Ressalta-se que a COSIP é um tributo de finalidade vinculada. Portanto, é dever do Poder
Executivo assegurar que o montante arrecadado seja reinvestido exclusivamente na manutenção,
expansão e modernização do parque de iluminação.
A aplicação integral desses valores é medida urgente para:
• garantir a segurança e o bem-estar da população;
• promover a mobilidade urbana noturna com eficiência; e
• assegurar a transparência e o uso correto do dinheiro público.
Pela relevância do tema e pelo impacto direto na qualidade de vida em Itapoá, espera-se o pronto
atendimento desta indicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 24 de abril de 2026.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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