materia nº 54/2026

Ofício n. 54/2026/GP
Itapoá/SC, 29 de abril de 2026.
Ao
PRESIDENTE DO CIM-AMUNESC
Antonio Joaquim Tomazini Filho
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024
Prezado Presidente do CIM-AMUNESC,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, pessoa jurídica de direito público interno, representada neste
ato por seu Presidente IVAN PINTO DA LUZ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, manifestar
interesse na adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024, cujo objeto consiste na contratação de serviços de
projetos de engenharia e complementares, abrangendo os municípios de Balneário Barra do Sul, Itapoá e São
Francisco do Sul.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade desta Casa Legislativa de promover a elaboração de
projetos técnicos especializados, visando atender às demandas estruturais para fins de construção e refoma do
Poder Legislativo, com observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Dessa forma, solicitamos a anuência desse Consórcio quanto à adesão pretendida e demais orientações
necessárias para formalização da contratação. Para fins de contato e encaminhamentos relacionados à presente
solicitação, indica-se a servidora Karolina Vitorino, ocupante do cargo de Analista Jurídica e nomeada como
Agente de Contratação, responsável pelo setor de licitações desta Câmara Municipal, a qual ficará incumbida de
prestar informações complementares, acompanhar os trâmites necessários e adotar as providências pertinentes à
formalização da adesão.
Informamos que esta Câmara compromete-se a respeitar integralmente as condições, limites e regras
estabelecidas na referida Ata de Registro de Preços, bem como na legislação vigente aplicável.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Ivan Pinto da Luz
Presidente
Câmara Municipal de Itapoá
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Ofício n. 54/2026/GP, de 29 de abril de 2026 - Adesão à Ata do CIM-AMUNESC Fls. 1