materia nº 65/2026

REQUERIMENTO N. 65/2026
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e após ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria responsável, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes aos alertas recentes acerca do aquecimento intenso e anormal das águas do Oceano
Pacífico Equatorial, fenômeno que pode impactar diretamente o regime de chuvas em nosso Município:
1. O Município possui plano de prevenção e contingência atualizado para eventos climáticos extremos,
como chuvas intensas e alagamentos? Em caso positivo, encaminhar cópia.
2. Qual é a programação atual de limpeza e desassoreamento dos rios no município? Informar
cronograma, locais atendidos e equipe responsável. 
3. Qual é o planejamento referente à limpeza, à manutenção e à desobstrução de valas? Informar
periodicidade e regiões prioritárias. 
4. Existe uma força-tarefa ativa ou planejada para garantir que todas as valas e sistemas estejam limpos
e aptos a suportar um volume de água acima do normal? 
5. O Município possui mapeamento atualizado das áreas de risco de alagamento e inundação? Se sim,
quais ações preventivas estão sendo adotadas nessas regiões? 
6. Há previsão de investimentos emergenciais ou preventivos na infraestrutura de bueiros, galerias
pluviais, canais? 
7. Existe integração entre a Prefeitura e a Defesa Civil Municipal para monitoramento e resposta rápida
a eventos climáticos extremos? 
8. Quais ações de orientação e alerta à população estão sendo planejadas ou executadas em caso de
previsão de chuvas intensas? 
9. O Município dispõe de equipamentos e equipes suficientes para atendimento emergencial em casos
de enchentes? Detalhar estrutura disponível. 
10. Há planejamento para limpeza preventiva intensificada nos períodos que antecedem previsões de
chuvas acima da média? 
Justificativa:
O presente requerimento se justifica diante dos alertas relacionados ao aquecimento anormal das
águas do Oceano Pacífico Equatorial, fenômeno que pode provocar alterações significativas no regime de
chuvas, aumentando o risco de eventos extremos, como temporais, alagamentos e enchentes.
Nosso município já enfrenta recorrentes problemas mesmo em períodos de chuvas consideradas
normais, evidenciando fragilidades na infraestrutura de drenagem urbana e na manutenção preventiva de
rios, valas e canais.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Público esteja devidamente preparado,
com planejamento eficaz, ações preventivas e estrutura adequada, a fim de minimizar riscos, evitar
prejuízos à população e preservar vidas.
Não podemos aguardar passivamente o agravamento das condições climáticas. É dever da
administração pública agir com antecedência, responsabilidade e eficiência.
Dessa forma, este requerimento busca garantir transparência, planejamento e ações concretas frente
a um possível cenário de aumento no volume de chuvas.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de maio de 2026.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador