| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Encaminhamento de proposições. |
| native_id | 15385 |
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Ofício n. 60/2026/DL Itapoá/SC, 12 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Encaminhamento de proposições. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos as seguintes proposições: • Projeto de Lei Ordinária n. 14/2026, o qual foi aprovado no dia 11 de maio de 2026; • Projeto de Lei Ordinária n. 17/2026, o qual foi aprovado no dia 11 de maio de 2026; • Emenda Legislativa n. 08/2026 ao Projeto de Lei Ordinária n. 17/2026, a qual foi aprovada no dia 04 de maio de 2026; • Requerimento n. 65/2026, o qual foi aprovado no dia 11 de maio de 2026. Respeitosamente, Daniel Wagner Lamim Diretor Legislativo [assinado digitalmente] Patrícia C. Braz Guerra de Souza Agente Legislativa [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O