materia nº 66/2026

REQUERIMENTO N. 66/2026
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, encaminhe informações
acerca do planejamento de pavimentação e urbanização de importantes vias estruturantes do Município:
1. Existe projeto técnico elaborado, contratado ou em fase de elaboração para pavimentação e urbaniza￾ção da Avenida 860 Pérola do Atlântico, em sua continuidade a partir da Avenida 563 Celso Ramos,
mantendo o mesmo padrão estrutural com ciclovia, calçadas para pedestres e demais elementos de
acessibilidade urbana?
2. Existe projeto técnico para pavimentação e urbanização da Rua 839 Felipe Schmidt, bem como das
Ruas 882 Honório Parra e 862 Roberto Rizental Gomes?
3. Há previsão orçamentária, recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares destinados à exe￾cução dessas obras?
4. Existe cronograma ou planejamento definido para execução dessas intervenções? Em caso positivo,
informar prazos previstos, etapas e prioridades estabelecidas.
5. Caso ainda não haja projeto ou previsão de execução, informar se tais vias encontram-se inseridas no
planejamento estratégico de infraestrutura do município e em qual horizonte de execução.
Justificativa:
Requerem-se informações especialmente da Avenida 860 Pérola do Atlântico, em sua continuidade a
partir da Rua 563 Celso Ramos, da Rua 839 Felipe Schmidt, bem como das Ruas 882 Honório Parra e 862 Ro
berto Rizental Gomes, importantes vias de acesso à escola municipal Escola Municipal Odille Helena Ventu
rela Gonzatto e utilizadas diariamente por estudantes, famílias, profissionais da educação e demais moradores
da região.
Considerando que a Avenida 563 Celso Ramos já possui importante padrão urbanístico, com pavi￾mentação, ciclovia e calçadas para pedestres, contribuindo para a segurança viária, acessibilidade e incentivo
à mobilidade ativa, questiona-se se existe planejamento para que a continuidade da Avenida 860 Pérola do
Atlântico receba o mesmo padrão de infraestrutura, garantindo unidade urbanística, segurança aos ciclistas,
acessibilidade aos pedestres e melhor fluidez no trânsito local.
Como as Ruas 839 Felipe Schmidt, 882 Honório Parra e 862 Roberto Rizental Gomes representam
acesso direto a uma escola, sendo utilizadas diariamente por crianças, pais, professores, transporte escolar e
comunidade em geral, torna-se fundamental conhecer o planejamento do Poder Executivo quanto à pavimen
tação e à qualificação dessas vias, proporcionando mais segurança, acessibilidade, trafegabilidade e melhores
condições de deslocamento, especialmente em períodos de chuva.
O presente requerimento se justifica diante da importância dessas vias para a mobilidade urbana, para
o acesso seguro a equipamentos públicos, especialmente unidades de ensino, além da necessidade de conti￾nuidade de um planejamento urbano que priorize segurança, acessibilidade, desenvolvimento e qualidade de
vida da população.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de maio de 2026.
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador