materia nº 70/2026

REQUERIMENTO N. 70/2026
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Legislativo realize Audiência Pública para ouvir a população acerca dos impactos da
implantação do Terminal de Uso Privado – TUP COAMO, previsto para instalação no bairro Pontal, no
município de Itapoá.
Requer-se ainda que sejam oficiados para participação na referida audiência:
• representante da COAMO Agroindustrial Cooperativa;
• representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, órgão responsável pela análise do
processo de licenciamento ambiental;
• representante da Secretaria de Governo e Portos do Município de Itapoá;
• demais autoridades, entidades e representantes da sociedade civil que desejarem se fazer
presentes.
Justificativa:
O empreendimento denominado Terminal de Uso Privado – TUP COAMO possui como objetivo
implantação e operação de terminal multipropósito destinado à movimentação de granéis sólidos e líquidos,
incluindo soja, milho, fertilizantes, derivados de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP), em área
próxima ao terminal de contêineres já existente no município.
Embora audiência pública referente ao empreendimento tenha sido realizada no mês de dezembro,
diversos munícipes manifestaram insatisfação quanto à forma e à abrangência do debate promovido,
considerando que importantes questionamentos da comunidade permaneceram sem respostas claras e
suficientes.
A população tem procurado os vereadores desta Casa de Leis buscando esclarecimentos
principalmente sobre os impactos viários e de trânsito decorrentes do aumento do fluxo de caminhões e
operações portuárias, bem como acerca dos impactos ambientais, urbanísticos e sociais que poderão atingir
diretamente os moradores da região e todo o município.
Dessa forma, considerando a relevância do tema e a necessidade de garantir ampla participação
popular, transparência e diálogo democrático, requer-se a realização de Audiência Pública para escuta da
população e debate técnico acerca do empreendimento.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento pelos Nobres Pares.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de maio de 2026.
Odinei da Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador