materia nº 11/2026

MOÇÃO N. 11/2026
Autores:
Ivan Pinto da Luz – MDB
Diego Ângelo Antunes – PL
Jéssica Lana Lemonie – PL
Márcio José Puglia de Melo – PSD
Marta Ferreira da Luz – PL
Odinei da Silva – MDB
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
Assunto: Manifesta apoio aos caminhoneiros autônomos do município de Itapoá/SC pela
mobilização e conquista de área destinada à implantação de pátio para estacionamento e apoio aos
caminhões.
A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, apresenta Moção de Apoio aos
caminhoneiros autônomos do município de Itapoá, em reconhecimento ao esforço, união e mobilização da
categoria na busca por soluções para uma demanda histórica relacionada à criação de um pátio destinado
ao estacionamento e apoio aos caminhões no município.
A presente moção tem por objetivo manifestar apoio aos caminhoneiros autônomos que, por meio
de comprometimento, organização e união da categoria, conseguiram viabilizar a locação de uma área de
aproximadamente 25 mil metros quadrados, localizada no coração da área retroportuária de Itapoá,
destinada à implantação de um pátio para os caminhoneiros.
Atualmente, existe legislação municipal que restringe a circulação de caminhões carregados com
contêineres na área urbana do município, permitindo apenas a circulação do cavalo mecânico
desacoplado. Em razão da necessidade do cumprimento da legislação vigente e das medidas de
fiscalização anunciadas pelos órgãos competentes, tornou-se urgente a disponibilização de uma estrutura
adequada para estacionamento, triagem e apoio aos caminhoneiros.
Embora tenha sido disponibilizada pela Prefeitura Municipal uma área provisória de pouco mais
de 6 mil metros quadrados, ela se mostrou insuficiente para atender à demanda existente e solucionar de
forma efetiva o problema enfrentado pela categoria.
Diante dessa realidade, os próprios caminhoneiros autônomos buscaram alternativas e
conseguiram assegurar uma área estratégica para instalação do pátio, demonstrando comprometimento,
responsabilidade e preocupação não apenas com a categoria, mas também com a organização logística e a
mobilidade urbana do município.
Importante destacar que os caminhoneiros já iniciaram as tratativas para dar início aos trabalhos
de limpeza, organização e preparação da área conquistada, demonstrando empenho, comprometimento e
disposição para que o espaço possa entrar em funcionamento o mais breve possível.
Tendo em vista que a implantação deste pátio representa uma demanda extremamente importante
para auxiliar na solução dos problemas de mobilidade urbana e logística envolvendo o fluxo de
caminhões no município, entende-se que esta iniciativa, conquistada através da união, comprometimento
e esforço coletivo dos caminhoneiros autônomos de Itapoá, deveria ser alvo de apoio, reconhecimento e
incentivo por parte da sociedade e dos órgãos competentes, e não de medidas ou ações que possam
dificultar ou inviabilizar uma solução construída pela própria categoria em benefício do município e da
coletividade.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio aos caminhoneiros autônomos de Itapoá e
solicita aos órgãos competentes, em especial à Administração Pública Municipal, que sejam adotadas
medidas de apoio e estruturação da área, visando garantir condições adequadas de funcionamento do
futuro pátio, contribuindo para a organização do setor, melhoria da mobilidade urbana e fortalecimento da
atividade logística no município.
É a Moção.
Câmara Municipal de Itapoá, 22 de maio de 2026.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Diego Angelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de Chaves
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