materia nº 69/2026

Ofício n. 69/2026/DL
Itapoá/SC, 26 de maio de 2026
A Vossas Excelências
Vereadores(as)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação para 4ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 4ª Reunião Extraordinária das Comissões
Permanentes, a qual será realizada no dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 10h, por videochamada,
com a seguinte pauta:
• Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 1.704.220,57 (um milhão, setecentos e quatro mil, duzentos e
vinte reais e cinquenta e sete centavos);
• Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 3.407.838,00 (três milhões, quatrocentos e sete mil e oitocentos e trinta e oito
reais).
 
 Atenciosamente,
Marcio José Puglia de Melo - PSD
Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme
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