EMENDA LEGISLATIVA N. 09, DE 25 DE MAIO DE 2026
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14/2026
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 24 de abril de 2026, que
inclui o “Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé” no Anexo I
da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a
denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias
Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
Art. 1º Altera a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 24 de abril de 2026, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Inclui o “Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé” no Anexo I da Lei Complementar n.
141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
Inclui a “Quadra Poliesportiva Izael Nascimento da Silva – Lelé” localizada na Escola Municipal João
Monteiro Cabral, no Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a
denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens
Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Art. 2º Altera o caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 14, de 24 de abril de 2026, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por
georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de
abril de 2023, para nomear o Ginásio de Esportes da Escola Municipal João Monteiro Cabral,
localizado na Rua 2550 Lourival Jansen, 1157, Bairro Pontal, no Município de Itapoá/SC, como
“Ginásio de Esportes Izael Nascimento da Silva – Lelé”.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por
georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de
abril de 2023, para nomear a quadra poliesportiva da Escola Municipal João Monteiro Cabral,
localizado na Rua 2550 Lourival Jansen, 1157, Bairro Pontal, no Município de Itapoá/SC, como
“Quadra Poliesportiva Izael Nascimento da Silva – Lelé”.
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar nº 14,
de 24 de abril de 2026, em Lei, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de maio de 2026.
Odinei da Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
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