materia nº 7/1990

eleitura Municipal de Jtapoá c& - 7
PROJETO DE LEI Nº 07/90, DE O2 DE ABRIL DE 1.990.
INSTITUI CONÇURSO EDUCATIVO SOBRE A “HISTÓ-
RIA DO MUNICÍPIO", PARA OS ESTUDANTES DA RE
DE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
ADEKAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá, SC., no uso
y de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes des- *
te Município, que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituido o concurso educativo sobre a "HISTÓ-
RIA DO KUNICÍPIO DE ITAPOÁ", para os estudantes da Rede Municipal
e Estadual de Ensino.
Artigo 2º - Haveré classificação para as melhores redações ou pes
quisas, as quais receberão premiações do 1º 20 5º lugar.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposições em contrário.
ITAPOÁ, O2 DE ABRIL de 1.990.
RIBAS DO VALLE
A PREFEITO MUNICIPAL
“CAMARA “MUNICIPAL DE ITAPOÃ
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APROVADO “
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ITAPOA (SO) e 0590
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| VOTAÇÃO
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AV. PRINCIPAL S/N.º — CENTRO — CEP 89215 — ITAPOA — SANTA CATARINA
| O tlelura Municipal de Jtapoá
Itapoá, O2 de abril de 1.990.
Exposição de Motivos que deu origem ao Projeto de Lei nº 07/90, de
O2 de abril de 1.990.
Senhor Presidente, Nobres Edis,
h
Visando despertar o estímulo nos estudantes deste Município sobre
a nossa cidade, achamos viável a instituição do concurso educativo
a que se refere o presente Projeto de Lei.
Desta maneira o nosso Município será divulgado, bem como a área /
cultural de nossos estudantes se tornarêá mais ampla .«
Sabeãores que somos, de que todo lunícipe deva conhecer a histó-
rie de sua cidade, foi o que nos motivou & intituir tal concurso,
Esperando contar com sua valiosa atenção e dos demais pares, para
a devida apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, subscreve -
mo-nos,
enplofamaçãy,
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ADEMAR RIBAS DO VALLE
PREFEITO MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
APROVADO /£
ITAPOÁ o pet rádee
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PRESIDENTE DA/CÂMARA |
CAMARA MUNU L DE ITAPOA
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“PRESIDEN A CÂMARA
AV. PRINCIPAL S/N.º — CENTRO — CEP 89215 — ITAPOA — SANTA CATARINÁ
é ESTADO DE SANTA CATARINA
é Camara Municipal de Ttapoá
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DX LEIS
RELATOR: Fedro Istanislau Alves - Vereador
Reunida a Comissão para discutir o CONCURSO sobre a
História do Municipio de Itapoá, para os estudantes da Rede
Municipal e Estadual de Ensino, esta Comissão pelos aspectos
levantados concluiu que é Legal e Constitucional, estando
pois de acordo com qa aprovação do presente Projeto de Lei
Iteroá, 09 de abril de N/A
Relator- Pedro Istenisigu Alve Vereador
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Presidente- Carlos Robertovf gmolo- Vereador
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