br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 36/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1990
Date 1990-10-25
EmentaCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
native_id6374

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 2

ESTRAD: SERAL S/N — FONE (041) 446-1240 — CENTRO - CGC 81140303/000:-07 —
fes LE BO/90 25,640
32, .€ ç - BEI Ro 26/09
o
34/40
DATA: 45 - UU) 3 .S%0,
"
260 com
III- As receitas oriunãas de convê -
Seja, da competência é: Secretaria
entre O Municipio e instituições
iV- bs dotações recebidas Ge pessoas |
físicas or jurídicas ou de organismos públicos nacionais ou estran -
!
ceiros; |
- O produto Ga alienação de materi-
inservíveis;
al ou equi:
Vi- 2 remuneração oriunca Ge ap'ica-
Hm
ções
destinadas ao Fundo.
Artigo 3€- à Administração ão FMS se
rã feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Unidade de L-
dministração Financeira ou equivalente.
Parágrafo Único- A movimenta e aplica
ção dos recursos do FMS, serã feita pelo Secretário Municipal de Saú
de ou equivalente, em conjunto com outra autoridade municipal.
Segue... A
a A Up,
3 CEP esa :
|
;
VII- Qutras receitas es pecificamente
|
:
|
CÂMARA | MUNICIPAL DE ITAPOÃ] |
2a VOTAÇÃ
") E CE sro74
a /, E A Ea
ESTRADA GERAL S/N — FONE (041) 446-1240 — CENTRO
CGC 81140 303/0003-0
CEP 89215
ITAPOA
st

open original →