norma nº 161/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 161/1999
Data: 19 de maio de 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA
“PRIMEIROS PASSOS” DE ITAPEMA DO NORTE.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sancionou a
seguinte 
LEI
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Comunitária “Primeiros Passos”, de
Itapema do Norte.
Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 19 de maio de 1999
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 161/1999 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA “PRIMEIROS PASSOS” DE ITAPEMA DO
NORTE) 1/1