| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1999 |
| Date | 1999-04-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 156/1999 Data: 15 de abril de 1999 (REVOGADA PELA 162/2003) DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. VICENTE DA SILVA, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), em exercí- cio, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI Art. 1 o Fica denominada: Rua João Horácio Vieira localizada entre as quadras 7/9 e 8/10 do anexo B1 de Itapoá. Art. 2 o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 15 de abril de 1999 VICENTE DA SILVA Prefeito em Exercício Lei Municipal n° 156/1999 (DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA) 1/1