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norma nº 140/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 1998
Date 1998-12-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO MARINHO.
native_id1058

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 140/1998
Data: 11 de dezembro de 1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO
MARINHO.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte 
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cavalo Marinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 11 de dezembro de 1998
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 140/1998 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO MARINHO) 1/1

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