norma nº 122/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 122/1998
Data: 16 de setembro de 1998
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 110/1991 E 112/1995.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte 
LEI
 
Art. 1ºFicam revogadas as Leis Municipais nº 110/1991, de 08 de outubro de 1991, que
criou a Comissão Municipal de Agricultura e Pesca, e 112/1995 de 27 de novembro de
1995, que criou o Fundo Municipal de Incentivo à Agropecuária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
Itapoá (SC), 16 de setembro de 1998
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 122/1998 (REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 110/1991 E 112/1995) 1/1