norma nº 120/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 120/1998
Data: 12 de agosto de 1998
TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte 
LEI
Art. 1º Ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.01 - Departamento de Arrecadação
03.08.021.2.005 – Manutenção do Departamento de Arrecadação
31.92 – Despesas de exercícios Anteriores .............................R$ 150.000,00
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 – Departamento de Educação
08.42.188.2.010 – Manutenção do Departamento de Educação
31.11 – Pessoal civil ...............................................................R$ 530.000,00
31.13 – Obrigações Patronais .................................................R$ 50.000,00
31.20 – Material de consumo ..................................................R$ 140.000,00
31.31 – Remuneração de serviços pessoais ............................R$ 30.000,00
31.32 – Outros serviços e encargos ........................................R$ 130.000,00
41.20 – Equipamento e material permanente .........................R$ 35.000,00
Total Geral das Anulações .......................................................R$
1.065.000,00
Suplementação a Reserva de Contingência ............................R$
1.065.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 12 de agosto de 1998
Lei Municipal n° 120/1998 (TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS) 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 120/1998 (TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS) 2/2