norma nº 113/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 113/1998
Data: 10 de julho de 1998 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 070/1997, DE
10 DE NOVEMBRO DE 1997.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte 
LEI
Art. 1º
 Fica alterado o Parágrafo 1º
, do artigo 4º
 da Lei Municipal nº 070/1997, de 10 de
novembro de 1997, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo 1
º
 - As receitas do IPESI serão depositadas em conta especial
aberta em estabelecimento de crédito”.
Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 10 de julho de 1998 
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 113/1998 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 070/1997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997) 1/1