norma nº 111/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 111/1998
Data: 10 de julho de 1998
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 174/1992.
 
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte 
LEI
 
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 174/1992, de 21 de outubro de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 10 de julho de 1998
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 111/1998 (REVOGA LEI MUNICIPAL N° 174/1992) 1/1