norma nº 97/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 097/1998
Data: 01 de abril de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º
 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) às Associações Comunitárias Itapoá e Jaguaruna e Pontal do
Norte e Figueira do Pontal.
Art. 2º
 A subvenção constante do artigo anterior destina-se à substituição do veículo uti￾litário daquelas entidades que serve ao atendimento da Assistência Social, Educação e
Saúde do Município.
Art. 3º
 Fica o Poder Executivo autorizado a viabilizar os meios necessários à concretiza￾ção dos objetivos a que se destina o veículo comunitário.
Art. 4
º
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me
contrário.
Itapoá (SC), 01 de abril de 1998
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 097/1998 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS) 1/1