| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL 151/1996. |
| native_id | 1112 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 085/1997 Data: 15 de dezembro de 1997 REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL 151/1996. ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica revogada a parte do artigo 1º da Lei nº 151/1996, que denominou de Da Vitória, a rua localizada entre as quadras 27/31 e 28/32, do loteamento Paese. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1997 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 085/1997 (REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL 151/1996) 1/1