norma nº 72/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No
 072/1997
Data: 18 de novembro de 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCI￾AÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ
- APAE. 
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte 
LEI
Art. 1o
 Fica declarado de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itapoá – APAE.
Art. 2o
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Itapoá (SC), 18 de novembro de 1997
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 072/1997 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO￾NAIS DE ITAPOÁ - APAE) 1/1