| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1997 |
| Date | 1997-05-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 040/1997 Data: 21 de maio de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica denominada Serafim Paese a Praça localizada entre as quadras 54 e 53 a 56 e 55 do Balneário Paese. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 21 de maio de 1997 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 040/1997 (DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA) 1/1