norma nº 35/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 035/1997
Data: 15 de maio de 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNI￾TÁRIA DE ITAPEMA DO NORTE - ACOIN
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º
 Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Norte – ACOIN.
Art. 2º
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 15 de maio de 1997
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 035/1997 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPEMA DO NORTE –
ACOIN)
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