norma nº 31/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 031/1997
Data: 06 de maio de 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABA￾LHADORES RURAIS DE ITAPOÁ.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câma￾ra Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte 
LEI 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ita￾poá.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 06 de maio de 1997
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 031/1997 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPOÁ) 1/1