| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1997 |
| Date | 1997-03-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 016/1997 Data: 20 de março de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica denominada: Rua Discoteca Voyage, a Via Pública localizada entre as Quadras 41/47 e 46/52 do loteamento “Balneário Paese”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 20 de março de 1997 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 016/1997 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1