| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1997 |
| Date | 1997-01-31 |
| Ementa | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1995. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 009/1997 Data: 31 de janeiro de 1997 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1995. ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal nº 092/1995, na parte referente ao GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS, que passa a vigorar com a seguinte redação: GRUPO – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS NÍVEL DIREÇÃO SUPERIOR DAS –1 Secretário DAS – 1 Chefe de Gabinete DAS – 2 Chefe de Departamento DAS – 2 Assessoria de Gabinete Art. 2º Ficam, em conseqüência, criados na estrutura do Anexo I, os cargos de: GABINETE Assessoria de Imprensa Assessoria de Relações Públicas Assessoria de Planejamento e Informações. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Departamento de Arrecadação Departamento de Orçamento SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Compras Departamento de Controle de Veículos e Máquinas Departamento de Assentamento de Terra de Itapema SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Departamento de Educação Lei Municipal n° 009/1997 (ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 92/1995) 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Departamento de Cultura Departamento de Esportes SECRETARIA DE SAÚDE Departamento de Saúde SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Departamento de Ação Social Departamento da Criança, Adolescente e 3ª idade SECRETARIA DE TURISMO Departamento de Turismo SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Departamento de Conservação das Vias Públicas Departamento de Coleta de Lixo SECRETARIA DE OBRAS Departamento de Engenharia e Fiscalização Departamento de Urbanismo SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Departamento de Agricultura Departamento de Pesca Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 1997, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Itapoá (SC), 31 de janeiro de 1997 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 009/1997 (ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 92/1995) 2/2