norma nº 8/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 008/1997
Data: 31 de janeiro de 1997
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TRAJETO DE VIA PÚBLICA.
ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC),
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte 
LEI
 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a alteração do trajeto
da rua central da Rotatória na área pertencente ao Município no Balneário Paese, na al￾tura das quadras nº 54, 55 e 56. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 31 de janeiro de 1997
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 008/1997 (AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TRAJETO DE VIA PÚBLICA) 1/1