| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1996 |
| Date | 1996-12-18 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 156/1996 Data: 18 de dezembro de 1996 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica concedido reajuste salarial, com percentual de 30% (trinta por cento), para todos os servidores públicos municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Diretores. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 18 de dezembro de 1996 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 156/1996 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL) 1/1