norma nº 153/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 153/1996 
Data: 10 de dezembro de 1996 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMI￾GOS DO BALNEÁRIO PRAIA DAS PALMEIRAS.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Amigos do balneário Praia
das Palmeiras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 10 de dezembro de 1996
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 153/1996 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALNEÁRIO PRAIA DAS PAL￾MEIRAS) 1/1