| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1996 |
| Date | 1996-11-29 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 151/1996 Data: 29 de novembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Ficam nominadas as seguintes vias públicas: Rua da Vitória, localizada entre as quadras 27/31 e 28/32, do loteamento Paese; (Revogada pela LM 085_97) Rua Euríco Lacerda Bittencourt entre as quadras 02/03 e 48/49, do loteamento Paese. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 29 de novembro de 1996 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 151/1996 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1