norma nº 149/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 149/1996 
Data: 18 de novembro de 1996 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º Ficam aprovadas as denominações das seguintes vias públicas:
Travessa Novo Sol, onde é atualmente a rua da Gleba 369, do loteamento
Brasília II.
Rua Dr. João Marcondes Romeiro, rua esta que fica na área de imóveis Rivie￾ra Ltda, na localidade de Figueira do Pontal do Norte, entre a Estrada Geral
Figueira / Jaca, na margem esquerda até o rio denominado de Rio Pequeno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 18 de novembro de 1996
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 149/1996 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1