| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1996 |
| Date | 1996-09-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. |
| native_id | 1247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 142/1996 Data: 21 de setembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas: Travessa da Paz, localizada entre as quadras 01/03 do loteamento Nossa Senhora Aparecida. Avenida do Comércio, localizada entre as quadras 38 do loteamento Itapema do Norte à quadra 01 do loteamento Brasília. Travessa Panizzi, localizada entre as quadras 427 e 428 do loteamento Brasília II. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 21 de setembro de 1996 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 142/1996 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1