norma nº 141/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 141/1996 
Data: 21 de setembro de 1996 
MODIFICA PARTE DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL No
123/1996.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º O item 1o
 do Artigo 1o
 da Lei Municipal no
 123/1996, de 28/02/1996, onde se lê
“Travessa Dr. Leocádio José Correia”, quadras 11/ 12 e 29/30, do balneário das Estrelas,
passa a ter a seguinte redação:
o Rua Dr. Leocádio José Correia, entre as quadras 11/12 e 139/140, do Balneá￾rio Itapoá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dispo -
sições em contrário.
Itapoá (SC), 21 de setembro de 1996
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 141/1996 (MODIFICA PARTE DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL No
 123/1996) 1/1